Ao acessar ou usar o MINHACONTA (o “Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar, não utilize o Serviço.
1. Quem somos
Operador do Serviço
EWORKPAY AGENCIA DIGITAL LIMITADA CNPJ 25.969.442/0001-71
Endereço
Rua LEONIDES ALVES, 69 - Bairro Itararé CEP 64078-279 - Teresina/PI
E-mail
[email protected]
Ambiente
Site: minhaconta.digital
Apps: Android e iOS
2. Escopo do Serviço
O MINHACONTA é uma plataforma intermediadora de serviços administrativos e organização, utilizada para facilitar processos, registros e operações entre usuários e empresas parceiras (por exemplo, instituições de ensino) que possuem contratos com pessoas físicas e/ou jurídicas.
Em muitos casos, as contas e acessos no MINHACONTA ficam vinculados a uma empresa (ex.: a instituição), que é quem mantém relacionamento contratual com seus clientes/usuários internos, enquanto o MINHACONTA presta a infraestrutura tecnológica e operacional para suportar rotinas, registros e fluxos definidos.
3. Aceite e elegibilidade
Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la.
4. Cadastro, conta e segurança
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de credenciais e por atividades realizadas na conta.
- Podemos exigir validações adicionais (ex.: confirmação de e-mail/telefone, verificação documental) quando necessário.
- Em caso de suspeita de fraude/uso indevido, contate-nos imediatamente.
5. Atendimento 100% digital
Nosso atendimento é exclusivamente digital, realizado por canais como WhatsApp, tickets e e-mail. Não oferecemos atendimento presencial.
6. Comunicações (SMS e WhatsApp)
Podemos enviar comunicações relacionadas ao Serviço (ex.: confirmações, avisos operacionais e segurança).
6.1 SMS no saque
O envio de SMS no momento do saque é uma cortesia e pode ser alterado a qualquer momento, inclusive com eventual cobrança.
6.2 Aviso de saldo via WhatsApp
O aviso de saldo via WhatsApp também é uma cortesia e poderá, futuramente, ser disponibilizado como recurso pago, sempre com autorização e aceite prévios quando aplicável.
7. Documentos e auditoria
Documentos e registros enviados ou gerados no Serviço podem ser armazenados para fins de veracidade, rastreabilidade e auditoria, inclusive para atendimento a obrigações legais, compliance e controles internos.
O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
8. Regras de uso e proibições
É proibido:
- usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas não autorizadas ou contornar medidas de segurança;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Serviço, salvo permissões legais;
- introduzir malware, fazer ataques, sobrecarga ou automações abusivas (scraping agressivo);
- compartilhar dados pessoais de terceiros sem base legal/autorização.
9. Preços, cobranças e tributos
O Serviço pode oferecer funcionalidades gratuitas e/ou pagas. Quando houver cobrança, as condições comerciais (valores, periodicidade, regras de cancelamento, tributos e o que está incluído) serão informadas antes da contratação.
10. Compliance e integridade
Mantemos práticas de Compliance e controles para reduzir riscos operacionais, fraudes e abusos. Podemos monitorar eventos de segurança, manter trilhas de auditoria e adotar medidas preventivas.
Se houver suspeita de irregularidade, poderemos solicitar informações adicionais e/ou suspender operações até validação.
11. Propriedade intelectual
O Serviço, marcas, layouts, textos, código e demais elementos são protegidos por propriedade intelectual e pertencem à EWORKPAY AGENCIA DIGITAL LIMITADA e/ou licenciadores.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.
12. Terceiros e integrações
O Serviço pode integrar recursos de terceiros (ex.: analytics, notificações, mensageria, provedores de infraestrutura e pagamentos). O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprias desses terceiros.
13. Disponibilidade e atualizações
Empregamos esforços para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções, correções e atualizações.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de terceiros (rede, lojas, operadoras, dispositivos).
- não nos responsabilizamos por danos indiretos e lucros cessantes, salvo quando a lei exigir;
- quando houver responsabilidade, ela se limita aos valores efetivamente pagos ao Serviço nos últimos 12 meses, se aplicável, salvo obrigação legal diversa.
15. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança, ou por obrigação legal. Você pode encerrar o uso a qualquer momento.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (ex.: aviso no Serviço e/ou e-mail).
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI, salvo disposição legal em sentido contrário (ex.: normas de consumo quando aplicáveis).
18. Contato
- E-mail: [email protected]
- Atendimento: somente digital (WhatsApp, ticket e e-mail)
- Endereço: Rua LEONIDES ALVES, 69 - Itararé - CEP 64078-279 - Teresina/PI